Decreto 7.664/2019 - Criação do Terceiro Conselho Tutelar
“Dispõe sobre criação do Terceiro Conselho Tutelar e competência territorial dos Conselhos Tutelares no Município de Itaquaquecetuba.” - Decreto 7664/2019
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Publicações oficiais do município · Quinta-feira, 07 de maio de 2026
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“Dispõe sobre criação do Terceiro Conselho Tutelar e competência territorial dos Conselhos Tutelares no Município de Itaquaquecetuba.” - Decreto 7664/2019
"Intime-se a interessada, através do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba para que compareça na Prefeitura Municipal, Setor de Protocolo, para ciência do parecer acima, concedendo-lhe o prazo de 10 …
“Contratação de empresa especializada para execução de obras de: Reforma geral do Centro de Saúde – CS 24 horas e da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, e reforma geral e adaptações do CSI 24 horas – Centro de…
“Aquisição de materiais de hidráulica para manutenção na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Itaquaquecetuba”.
“Contrato de locação de imóvel para ampliação do Juízo da 419ª Zona Eleitoral de Itaquaquecetuba”.
“Contrato de locação de imóvel para instalação do Juízo da 419ª Zona Eleitoral de Itaquaquecetuba”.
“Registro de Preços de cestas de natal que serão distribuídas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus Equipamentos”.
“Registro de Preços de suplemento nutricional, complementos alimentar e fórmula infantil para atender Ordens Judiciais e pacientes pertencentes do Programa DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais”.
“Registro de Preços de concreto usinado FCK 25,0 MPa – Slump 8 + -1 – Brita 1, para utilização na construção civil, galerias de águas pluviais, setor de pré-moldados e setor de tapa buracos”.
“Registro de Preços de Colchões que serão utilizados para doação às famílias em casos esporádicos de extrema vulnerabilidade pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”.
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43,…
“Contrato de locação de imóvel para instalação do CRAS Morro Branco”.