Diário Oficial Eletrônico

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.674/2023 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades

Lei 3674/2023 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especiali…

Quarta-feira, 12 de abril de 2023 2.08 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.673/2023 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Apocalipse."

Lei 3673/2023 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Apocalipse." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso…

Sexta-feira, 31 de março de 2023 1.7 MB

Decreto ADMINISTRAÇÃO

Decreto nº 8.199/2023 - “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, a transição da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr

Decreto 8199/2023 - “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, a transição da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação…

Terça-feira, 28 de março de 2023 2.04 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei 3.672/2023 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Aliança com Deus."

Lei nº 3672 de 24 de Março de 2023."Declara de Utilidade Pública a Associação Aliança com Deus." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art…

Sexta-feira, 24 de março de 2023 1.64 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 373/2023 - "Dispõe Sobre a Obrigatoriedade, o material e os prazos para as Empresas prestadoras de Serviços Públicos a Recuperarem as Vias e Calçadas que Danificarem na Execução de seus Serviços e dá Outras Providencias."

Lei Complementar nº 373 de 24 de Março de 2023."Dispõe sobre a obrigatoriedade, o material e os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos a recuperarem as vias e calçadas que danificarem na execução de se…

Sexta-feira, 24 de março de 2023 1.74 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei 3.671/2023 - "Dispõe Sobre o Rateio de Honorários Sucumbenciais aos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba."

Lei nº 3671 de 24 de Março de 2023."Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECET…

Sexta-feira, 24 de março de 2023 1.69 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 372/2023 - "Altera o Quadro 1 da Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências."

Lei Complementar nº 372 de 23 de Março de 2023."Altera o Quadro 1 da Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usand…

Quinta-feira, 23 de março de 2023 2.04 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 371/2023 - "Prorroga o Prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021."

Lei Complementar nº 371 de 21 de Março de 2023."Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das…

Terça-feira, 21 de março de 2023 2.05 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei 3.670/2023 - "Dispõe Sobre Reposição Salarial Anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá Outras Providências."

Lei nº 3670 de 21 de Março de 2023."Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências." EDUARDO…

Terça-feira, 21 de março de 2023 2.29 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei 3.669/2023 - "Institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes."

Lei nº 3669 de 20 de Março de 2023, "Institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas…

Segunda-feira, 20 de março de 2023 2.08 MB

Decreto ADMINISTRAÇÃO

Decreto nº 8.194/2023 - “Estabelece procedimentos orçamentários para a execução da transferência dos depósitos judiciais e administrativos, de que trata a Lei nº 3.614/2022.”

Decreto 8194/2023 - “Estabelece procedimentos orçamentários para a execução da transferência dos depósitos judiciais e administrativos, de que trata a Lei nº 3.614/2022.” - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de …

Sexta-feira, 17 de março de 2023 2.08 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar nº 370/2023 - "Dispõe sobre a dispensa da comprovação de viabilidade de funcionamento nos casos que trata e dá outras providências."

Lei Complementar 370/2023 - "Dispõe sobre a dispensa da comprovação de viabilidade de funcionamento nos casos que trata e dá outras providências." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usan…

Quinta-feira, 16 de março de 2023 1.81 MB