Diário Oficial Eletrônico

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.827/2025 - “Dispõe sobre Utilidade Pública para a Associação Instituto Polivan Saúde da Mulher nos Bairros.”

Lei nº 3827, de 07 de Janeiro de 2025.“Dispõe sobre Utilidade Pública para a Associação Instituto Polivan Saúde da Mulher nos Bairros.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, no uso das atrib…

Terça-feira, 07 de janeiro de 2025 1.92 MB

Decreto ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 400/2024 - “Revoga o artigo 143 A, da Lei Complementar Municipal nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e o Decreto Municipal nº 7.141, de 12 de novembro de 2014.”

Lei Complementar nº 400, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.“Revoga o artigo 143 A, da Lei Complementar Municipal nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e o Decreto Municipal nº 7.141, de 12 de novembro de 2014.” EDUARDO BOIGUES QUE…

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2024 1.91 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar nº 399/2024 - “Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba.”

Lei Complementar nº 399/2024 - “Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba.” - Publicada em 27/12/2024.

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2024 35.41 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Nº 3.826/2024 - “Revoga a Lei Municipal nº 1.392, de 25 de março de 1993 e dá outras providências.”

Lei nº 3826, de 18 de dezembro de 2024.“Revoga a Lei Municipal nº 1.392, de 25 de março de 1993 e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lh…

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 1.91 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar Nº 398/2024 - “Dispõe sobre a reestruturação administrativa das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos e de Receita, a transferência de órgãos e atribuições, acrescenta o dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de deze

Lei Complementar nº 398, de 18 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre a reestruturação administrativa das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos e de Receita, a transferência de órgãos e atribuições, acrescenta o disp…

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 1.94 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar Nº 397/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 10 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar nº 397, de 18 de dezembro de 2024.“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 10 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito…

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 1.91 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar nº 396/2024 - "Altera o parágrafo 1º do artigo 9º, inclui o artigo 9º-A, ambos da Lei Complementar nº 374, de 17 de abril de 2023 e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 396, de 18 de dezembro de 2024. “Altera o parágrafo 1º do artigo 9º, inclui o artigo 9º-A, ambos da Lei Complementar nº 374, de 17 de abril de 2023 e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ…

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 1.92 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a instituição do Marco Temporal, do Sistema de Georreferenciamento no Município de Itaquaquecetuba e autoriza a regularização edilícia nas formas que especifica e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a instituição do Marco Temporal, do Sistema de Georreferenciamento no Município de Itaquaquecetuba e autoriza a regularização edilícia nas formas que esp…

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 1.96 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 3.825, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Três, n° 88, Jardim Buritis, Itaquaquecetuba/SP e sua denominação como ‘’Escola Municipal de Educação Básica Professora Francisca Leu

LEI Nº 3825, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Três, n° 88, Jardim Buritis, Itaquaquecetuba/SP e sua denominação como ‘’Escola Municipal de Educa…

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 1.88 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 3.824 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025."

LEI N.º 3.824 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são …

Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 2.23 MB

Decreto ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 8.441, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. “Regulamenta o disposto no artigo 6º, da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Receita, de informações referentes a op

DECRETO Nº 8441, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. “Regulamenta o disposto no artigo 6º, da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Rece…

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 1.84 MB

Lei LEGISLATIVO

Lei nº 3823/2024 - Estabelece que as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto ou religião e as Comunidades Missionárias, como “Atividade Essencial” no município de Itaquaquecetuba.

LEI Nº 3823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece que as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto ou religião e as Comunidades Missionárias, como “Atividade Essencial” no município de Itaquaquecetuba. A …

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 182.95 KB