Diário Oficial Eletrônico

Decreto ADMINISTRAÇÃO

Decreto 7.683/2019 - Fixa Valor Mínimo para Distribuições Judiciais e dá outras providências.

“Fixa o menor valor do Crédito de Natureza Tributária ou não Tributária para distribuição da Ação Judicial, conforme disposto no artigo 29, da Lei Municipal nº 3.448/2.017.”

Sexta-feira, 26 de abril de 2019 314.94 KB

Outros ADMINISTRAÇÃO

Revogação da Rescisão do Termo de Colaboração - Processo nº 3.529/2017 - Confederação Nacional de Entidades Comunitárias

"Revogação do ato administrativo que rescindiu o termo de colaboração unilateralmente, tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas, que deu provimento parcial ao recurso da Municipalidade, determinando a exclusão da …

Sexta-feira, 26 de abril de 2019 524.02 KB

Decreto LEGISLATIVO

Decreto Legislativo nº 02, de 24 de abril de 2019

Ficam REPROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2014, autos do Processo nº 448/026/14 do Tribunal d…

Quinta-feira, 25 de abril de 2019 619.81 KB

Outros ADMINISTRAÇÃO

Homologação do Pregão Presencial nº 19/19

“Registro de Preços de cestas básicas de produtos de limpeza para serem utilizadas para doação às famílias em casos esporádicos de extrema vulnerabilidade”.

Quinta-feira, 25 de abril de 2019 207.76 KB

Edital PLANEJAMENTO

edital de nº 04/notmanual/2019-todos os fiscais da DFP - processo 8370/2019

EDITAL DAS NOTIFICAÇÕES MANUAIS - TODOS OS FISCAIS DE POSTURAS-- PERIODO 18/03 A 16/04 Nº 305, 1428, 1677, 2363, 2364, 2365, 2633, 2634, 2639, 2640, 2709, 2710, 2711, 2712, 2929, 2930, 2933, 3058, 3059, 3152, 3153, 3…

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 4.21 MB

Edital PLANEJAMENTO

EDITAL DE Nº 10/COMMPL/2019- COMUNICADOS DE MPL - PERIODO DE 17/04 A 23/04 PROCESSO 8367/2019

COMUNICADOS DE MPL DE Nº 120 A 134 REFERENTE AOS PROCESSOS DE Nº 4991/2019- 57/2019- 1050/2019- 690/2019- 946/2019- 754/2019- 1279/2019- 1181/2019- 771/2019- 507/2019- 2104/2019-7796-2019-7356/2019-7606/2019-460/2019…

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 980.2 KB

Edital PLANEJAMENTO

EDITAL DE Nº 04/NOTMPL/2019-NOTIFICAÇÕES DE MPL - PERIODO 18/03 A 16/04 - PROCESSO 8369/2019

NOTIFICAÇÕES DE MPL Nº 88770, 88771, 88772, 88773, 88775, 88776, 88777, 88778, 88779, 88780, 88781, 88782, 88783, 88784, 88785, 88786, 88787, 88788, 88789, 88790, 88791, 88792, 88793, 88794, 88795, 88796, 88797, 88798,…

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 7.39 MB

Edital PLANEJAMENTO

EDITAL DE Nº 09/COMMPL/2019-COMUNICADOS DE MPL- PERIODO 18/03 A 16/04 - Nº 107 ATE 119 - PROCESSO 8366/2019

COMUNICADOS DE MPL - DE 107 A 119 REFERENTE AOS PROCESSOS 26523/2018-25975/2018-26642/2018-287/2019-481/2019-266/2019-818/2019-816/2019-1058/2019-6466/2019-6177/2019-5268/2019-7345/2019

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 915.03 KB

Edital PLANEJAMENTO

EDITAL DE Nº 04/AUTOSMANUAIS/2019 AUTOS MANUAIS - TODOS OS FISCAIS DA DFP - PERIODO 18/03 A 16/04/2019

EDITAL DE AUTOS MANUAIS - PERIODO DE 18/03 A 16/04/2019 Nº - 162, 163, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 181, 187, 501, 504, 507, 508, 556, 557, 670, 671, 672, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 105…

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 1.41 MB

Edital PLANEJAMENTO

EDITAL DE Nº 03/COMDFP/2019 - COMUNICADOS DA DFP -PERIODO DE 18/03 A 16/04/2019 - PROC 8367/2019

EDITAL DE COMUNICADOS DA DFP - DOS Nº 28 AO 36 REFERENTE AOS PROCESSOS DE Nº 23206/2018, 2519/2019, 3445/2019, 1176/2019, 4547/2019, 7213/2019, 863/2019, 6721/2019, 17389/2018

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 800.83 KB

Edital PLANEJAMENTO

Edital de nº 02/autompl/2019 - autuações de mpl - periodo 18/03 a 16/04/2019 - processo 8368/2019

EDITAL DAS AUTUAÇÕES DE MPL - PERIODO DE 18/03/2019 A 16/04/2019 Nº 89354, 89355, 89356, 89357, 89358, 89359, 89360, 89361, 89362, 89363, 89364, 89365, 89366, 89367, 89368, 89369, 89370, 89371, 89372, 89373, 89374, 8…

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 2.99 MB

Aviso LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Presencial nº 03/19; Pregão Presencial nº 04/19-Câmara

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Presencial nº 03/19 - Processo de Compras nº 007/19 - Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, dos equipam…

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 118.24 KB