Diário Oficial Eletrônico

Decreto ADMINISTRAÇÃO

Decreto 7.892/2021 - Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, para remanejar a Divisão de Fiscalização de Posturas e sua respectiva estrutura administrativa, da Secretaria Municipal de Planejamento p

"Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, para remanejar a Divisão de Fiscalização de Posturas e sua respectiva estrutura administrativa, da Secretaria Municipal d…

Segunda-feira, 04 de janeiro de 2021 126.82 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.518/2020 - Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATOS DE REPARTIR e dá outras providências.

"Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATOS DE REPARTIR e dá outras providências." - Art.1° - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATOS DE REPARTIR o com inscrição no CNPJ n° 22.458.405/001- 00,entid…

Quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 211.15 KB

Resolução LEGISLATIVO

Resolução nº 03/2020 - “Estabelece parâmetros para concessão do adicional do nível universitário na forma do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar Municipal n° 64, de 26 de dezembro de 2002, e disciplinado pela Lei Complementar Municipal n° 316, de 02

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA RESOLVE: Art. 1º - Para os efeitos desta Resolução, consideram-se os seguintes conceitos: I – vencimento: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo públi…

Segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 419 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 319/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dos serviços previstos nos sub

"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dos serviços previsto…

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 195.06 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 318/2020 - Institui no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências.

"Institui no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências." - Art. 1º Fica instituída no âmbito do Muni…

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 293.71 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 317/2020 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da lei complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da emenda constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da lei complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da emenda constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências." - Art. 1º Os inc…

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 258.76 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 315/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305.

"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305." - Art. 1º O §1º, do artigo 303, da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, pas…

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 294.81 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.545/2020 - Altera o Anexo V, parte integrante do art. 5º da Lei Municipal nº 2.813, de 07 de maio de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal nº 3.395, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

"Altera o Anexo V, parte integrante do art. 5º da Lei Municipal nº 2.813, de 07 de maio de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal nº 3.395, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências." - Art. 1º - O Anexo V…

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 348.92 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.544/2020 - Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergen

"Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe so…

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 213.22 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.543/2020 – Lei Orçamentária Anual de 2021 – LOA 2021 (Anexo).

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021." - LOA - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: o orçamento fiscal referente…

Segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 404.2 KB

Resolução ADMINISTRAÇÃO

Resolução nº 05/2020/CMDCA - Classificação final dos candidatos eleitos a membros titulares representantes da sociedade civil para compor o CMDCA biênio 2021/2022.

"Classificação final dos candidatos eleitos a membros titulares representantes da sociedade civil para compor o CMDCA biênio 2021/2022." - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba –…

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 211.71 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.543/2020 – Lei Orçamentária Anual de 2021 – LOA.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021." - LOA - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: o orçamento fiscal referen…

Quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 269.26 KB