Diário Oficial Eletrônico

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 310/2020 - Revoga dispositivos da lei complementar nº 65, de 22 de dezembro de 2002, extinguindo os cargos de assessor jurídico, assessor jurídico da receita, assessor jurídico do gabinete do prefeito e assessor jurídico da secretaria de

"Revoga dispositivos da lei complementar nº 65, de 22 de dezembro de 2002, extinguindo os cargos de assessor jurídico, assessor jurídico da receita, assessor jurídico do gabinete do prefeito e assessor jurídico da secre…

Segunda-feira, 01 de junho de 2020 324.96 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.527/2020 - Dispõe sobre antecipação do feriado municipal de “Corpus Christi”.

"Dispõe sobre antecipação do feriado municipal que especifica, e dá outras providências." - Fica antecipado, excepcionalmente, no curso do ano corrente, para o dia 22 de maio de 2.020, o feriado municipal de “Corpus Chr…

Quarta-feira, 20 de maio de 2020 338.52 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.526/2020 - Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaquaquecetuba

"Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias." - Ficam as empresas e as concessionárias responsáveis pela rede ou fiação aérea, fica…

Terça-feira, 12 de maio de 2020 205.35 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.525/2020 - Dispõe sobre o projeto Domingo na rua, um dia de lazer.

"Dispõe sobre o projeto “DOMINGO NA RUA, UM DIA DE LAZER”." - Poderão ser implantadas no perímetro urbano de Itaquaquecetuba, aos domingos, áreas de lazer em vias públicas cujo trânsito de veículos seja de pequena inten…

Terça-feira, 12 de maio de 2020 355.69 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.524/2020 - Considera de Utilidade Pública o “Instituto Tempo de Aprender (ITA).

"Considera de Utilidade Pública o “Instituto Tempo de Aprender (ITA)". - Fica declarada de Utilidade Pública o “Instituto Tempo de Aprender (ITA)”, com inscrição no CNPJ n° 07.727.821/0001-73, entidade sem fins lucrativ…

Terça-feira, 14 de abril de 2020 238.92 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.523/2020 - Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais.

Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais e dá outras providências. - Fica instituído na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba o Serviço de Consolidação e Compilação de Leis Municipais, at…

Terça-feira, 14 de abril de 2020 253.68 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.522/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul” para idosos.

"Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul” para idosos em vias, áreas e logradouros públicos no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências." - Art. 1º Ficam isentos do pagame…

Terça-feira, 14 de abril de 2020 222.9 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.521/2020 - Reposição Salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

"Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências." Lei 3521/2020. Publicado em 28/02/2020.

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 357.72 KB

Decreto ADMINISTRAÇÃO

Decreto 7.791/2020 - Regulamenta o artigo 88 da Lei Complementar municipal nº 113/2005. - Processo Administrativo nº 706/2020.

"Fica regulamentado o artigo 88 da Lei Complementar Municipal nº 113, de 15 de agosto de 2015, que trata da Licença Ambiental de Operação – LAO" - Decreto 7791/2020 - Publicado em 04/02/2020. - A análise dos requeriment…

Terça-feira, 04 de fevereiro de 2020 296.18 KB

Resolução ADMINISTRAÇÃO

Resolução 01/2020/CMDCA - Torna público o local e data da posse para os Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2023.

"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP-CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso …

Quinta-feira, 09 de janeiro de 2020 215.44 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.520/2019 – Lei Orçamentária Anual de 2020 – LOA.

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.” – Lei nº 3520/2019. Publicada em 27/12/2019.

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019 628.83 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.519/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3.513/2019.

"Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.513/2019." Lei 3519/2019, publicada em 26/12/2019. - (Lei nº 3513/2019 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.) - Tem por finalidade especifica a aqu…

Quinta-feira, 26 de dezembro de 2019 2 MB