Diário Oficial Eletrônico

Lei LEGISLATIVO

Lei nº 3502/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências”

Sexta-feira, 02 de agosto de 2019 9.96 MB

Lei LEGISLATIVO

Lei nº 3504/2019 - “Torna obrigatório por parte dos Shopping Centers a adaptação de 5% dos brinquedos e equipamentos dos Parques de Diversões as necessidades das Pessoas com Deficiência Física ou mobilidade reduzida”

Torna obrigatório por parte dos Shopping Centers a instalação e ou adaptação de pelo menos 5% de seus brinquedos para pessoas com deficiência física e ou mobilidade reduzida.

Sexta-feira, 02 de agosto de 2019 1011.97 KB

Lei LEGISLATIVO

Lei nº 3503/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 3436/2017

Fica revogada a Lei Municipal nº 3436, de 25 de setembro de 2017.

Sexta-feira, 02 de agosto de 2019 912.61 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.501/2019 - Declarada de Utilidade Pública o “Instituto de Incentivo a Vida”

“Considera de Utilidade Pública o “Instituto de Incentivo a Vida.” - Lei nº 3501/2019

Sexta-feira, 19 de julho de 2019 298.47 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.497/2019 - Denominação e oficialização de Praça - Praça Paulo Elias

“Dispõe sobre oficialização e denominação da Praça localizada no Bairro Jardim Adriane.” - Lei nº 3497/2019

Quinta-feira, 27 de junho de 2019 245.74 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.498/2019 - Considera de Utilidade Pública a "Travessos Escolinha Comunitária de Futebol Infanto Juvenil".

"Fica declarada de Utilidade Pública a Travessos Escolinha Comunitária Infanto Juvenil, entidade sem fins lucrativos, estabelecida na Rua Áustria n° 34, Jardim Europa - Itaquaquecetuba - SP." - Lei 3498/2019

Terça-feira, 18 de junho de 2019 246.49 KB

Decreto ADMINISTRAÇÃO

Decreto 7.703/2019 - Regulamenta a Lei Municipal nº 703/1979

“Regulamenta a Lei Municipal nº 703, de 08 de outubro de 1.979 e dá outras providências.” - Decreto 7703/2019 - Táxi.

Quarta-feira, 05 de junho de 2019 256.46 KB

Lei LEGISLATIVO

Audiência Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município…

Segunda-feira, 03 de junho de 2019 403.67 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.496/2019 - Dispõe sobre Reajuste aos Servidores Municipais

“Fixa percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo município no ano de 2.019, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica.” Lei 3496/2019

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 278.15 KB

Edital ADMINISTRAÇÃO

Edital do Resultado da Análise dos Recursos de candidaturas feito pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA - Processo de Escolha quadriênio 2020/2023.

"A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP-CMDCA, em cumprimento a Lei no 8.069/90, Lei Municipal No. 3298/2015 e artigo 11o inciso 2o da Resolu…

Quarta-feira, 29 de maio de 2019 395.3 KB

Resolução ADMINISTRAÇÃO

Resolução 04/2019 CMDCA - Torna Público a Substituição de Membros da Comissão Especial Eleitoral

“Institui Substituição de membros da Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Segunda-feira, 13 de maio de 2019 311.43 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.495/2019 - Reposição Salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

“Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências.” - Lei 3495/2019

Quinta-feira, 02 de maio de 2019 269.08 KB