Fornecedores
O Procon de Itaquaquecetuba promove a educação e a harmonia nas relações de consumo, oferecendo suporte informativo para empresas e prestadores de serviços.
Colocamos à disposição dos FORNECEDORES canais para orientação e esclarecimento de dúvidas sobre dispositivos da lei consumerista. Nosso objetivo é promover a educação e informação quanto aos direitos e deveres, visando a melhoria do mercado de consumo, conforme o Art. 4°, inciso IV, do CDC (Lei n° 8.078/90).
Como funciona a consulta?
- As dúvidas são esclarecidas de forma geral e hipotética, com foco educativo.
- O envio de dúvidas pode ser feito pelos nossos canais oficiais, com respostas sujeitas aos prazos legais.
Limites da Orientação
O Procon não realiza análises contratuais, solução de dúvidas jurídicas específicas ou serviço de consultoria privada. Nossas orientações têm caráter informativo e não eximem os fornecedores de eventuais responsabilidades perante os consumidores em casos concretos.
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